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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 16:59
Decisão põe fim à reserva de vaga para afro-descendente
Juiz entendeu ser incosntitucional esse tipo de garantia de vagas para formação de cadastro de reserva do cargo de assistente administrativo
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:21
MPES denuncia administradores do Grupo Pão Gostoso
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, através do Grupo Especial de Trabalho de Proteção à Ordem Tributária, ofereceu, denúncia por crime contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, em face dos administradores das empresas do Grupo Pão Gostoso.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:37
Fraude em licitação é objeto de ação por ato de improbidade proposta pelo MPES
O MPES, por meio da 8ª Promotoria Cível de Vitória, propôs mais uma ação por ato de improbidade
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 14:12
MPES decide requerer interdição de clínica
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, decidiu por requerer judicialmente a interdição da Clínica Küster, visto que, apesar de duas intervenções provisórias, os problemas persistem.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:40
Pronampe vai liberar mais de R$ 50 bilhões em crédito para MPEs brasileiras. Advogada explica detalhes do projeto
Mudanças sancionadas na última quarta-feira trazem um novo repasse de verbas para contratação emergencial de empréstimos em condições facilitadas para micro e pequenas empresas. Advogada tributarista explica detalhes da iniciativa.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 17:00
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Apoiadores Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 16:52
Quase metade das empresas credoras de grandes grupos empresariais em processo de recuperação judicial são MPEs
" com oito petições. ● 58 pedidos de falência foram concretizados entre as MPEs, seguidos por médias empresas com 25 e grandes empresas com 20.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:20
Estrangeiros nas empresas brasileiras
Em 2013, 811 transações foram realizadas no país, 5,2% a mais que as registradas no ano anterior e o maior número desde 2002. Deste total, apenas 291 tiveram o valor divulgado, um total de 88,1 bilhões de dólares
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:40
Maravilhosas Artistas Brasileiras!!!
Vamos falar das grandes influenciadoras brasileiras nas artes e os direitos conquistados!!
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:34
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?
Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2023 - 12:29
Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras
Continuidade do crédito presumido pretende tornar empresas mais competitivas no exterior.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2020 - 17:11
Lei Seca: veja quais cidades brasileiras já adotaram essa medida
Existem diferentes regras em cidades brasileiras, seja para mercados de capitais, ou capital
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 16:56
Palavras brasileiras mais usadas em música
Então como ficam os direitos autorais com essas palavras?
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 03 de Junho de 2022 - 16:07
Breves Considerações sobre as Constituições brasileiras
No total de setes Cartas Constitucionais deu-se visível alternância entre regimes fechados e os mais democráticos, com consequente repercussão na aprovação dos textos legais, que fora ora impostas e, ora aprovadas por Assembleias Constituintes. Ainda se encontra em construção ativa o Estado Democrático de Direito calcado em muitos princípios, principalmente, o da preservação da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:00
Leis brasileiras são insuficientes para combater terrorismo
Além da necessidade de atuação coordenada com outros países, PGR diz que Brasil precisa repensar tipificação de vandalismo
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:30
Faltam defensores em 72% das comarcas brasileiras
Dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 estão providos; Alguns estados ainda não têm o órgão efetivamente implantado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:20
Adoção internacional garante família a crianças brasileiras
Adoção internacional tem garantido o direito à convivência familiar a crianças brasileiras acima de 3 anos de idade e com irmãos
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 13:10